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Aviso (extrato) 7569/2015, de 8 de Julho

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Sumário

Delimitação das áreas de reabilitação urbana das freguesias de Alvito e de Vila Nova da Baronia

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7569/2015

Delimitação das áreas de reabilitação urbana das freguesias de Alvito e de Vila Nova da Baronia do Município de Alvito

António João Feio Valério, Presidente da Câmara Municipal de Alvito, torna público, nos termos e para os efeitos contidos no disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Alvito em sessão ordinária realizada a 25 de junho de 2015, deliberou por unanimidade, aprovar a criação das áreas de reabilitação urbana (ARU) de Alvito e de Vila Nova da Baronia, cujos processos se encontram disponíveis para consulta com todos os seus elementos, no sitio da Internet do Município de Alvito em www.cm-alvito.pt e no Balcão Único da Câmara Municipal sito no Largo do Relógio, 13 em Alvito.

1 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, António João Feio Valério.

208763297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/962628.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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