Despacho 16298/98(2ªserie), de 16 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 214, de 16.09.1998, Pág. 13293
- Data: 1998-09-16
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Sumário
É constituído um grupo de trabalho para análise e elaboração de um regime simplificado de tributação aplicável, em sede de impostos sobre o rendimento e sobre o valor acrescentado, aos pequenos operadores económicos sem contabilidade organizada. O grupo de trabalho será coordenado pelo Lic. Virgílio Pena da Costa, sendo ainda constituído por Maria Emília Pimenta e Lic. Lurdes Ferreira, em representação dos serviços DSIVA e DSIRS, respectivamente, e pelo Lic. António José Alves da Silva.
Aviso
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