Anúncio de procedimento n.º 4148/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600008878 - Guarda Nacional Republicana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Unidade de Acção Fiscal
Endereço: Cais da Rocha Conde de Óbidos, Edifício da Boavista
Código postal: 1399 058
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213939730
Fax: 00351 213939738
Endereço Eletrónico: uaf.srlf@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/SRLF/UAF/15 - Concessão de exploração nos edifícios pertencentes à Unidade de
Acção Fiscal, mediante a instalação de máquinas de venda automática de bens alimentares.
Outro: Exploração de máquinas de venda automática bens alimentares
Valor do preço base do procedimento 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Valor: 100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Quartel do Comando de Acção Fiscal
Preço base do lote: 20.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Quartel do Comando do Destacamento Fiscal do Porto
Preço base do lote: 20.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Quartel do Comando do Destacamento Fiscal de Coimbra
Preço base do lote: 20.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Quartel do Comando do Destacamento Fiscal de Lisboa e do Destacamento de Pesquisa
Preço base do lote: 20.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Quartel do Comando do Destacamento Fiscal de Évora
Preço base do lote: 20.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais de instalações são os constantes no n.º 2 da Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Unidade de Acção Fiscal
Endereço desse serviço: Cais da Rocha Conde de Óbidos, Edifício da Boavista
Código postal: 1399 058
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213939730
Fax: 00351 213939738
Endereço Eletrónico: uaf.srlf@gnr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme o art.º 6.º do Programa do
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas aos objeto do procedimento, mas sempre para a totalidade do lote, referidos no caderno de encargos
O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 14H00 do dia 23 de julho de 2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Casaca Pronto
Cargo: Comandante da Unidade de Acção Fiscal
408777431
