Declaração de Rectificação 13-H/98, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200-2ºSUPL, de 31.08.1998, Pág. 4522-(7)
- Data: 1998-08-31
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 190/98, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.
Aviso
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