Anúncio de procedimento n.º 4124/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração da Reprografia do ISCAL
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa (ISCAL/IPL), sito em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.ºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, designadamente:
I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social;
III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo
Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular. c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por Lei, quando o concorrente proponha ab initio a contratação de trabalhadores por conta de outrem para a exploração da reprografia; d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Sector de Património e Economato dos SAS/IPL, onde podem ser consultados durante as horas de atendimento (das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:00) todos os dias úteis, desde a data de envio do anúncio para publicação em Diário da República, até ao termo do prazo para a apresentação das propostas. O programa do concurso e o caderno de encargos serão integralmente disponibilizados na página de Internet: http://www.sas.ipl.pt e na plataforma de compras públicas: http://www.compraspublicas.com.
Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preçário proposto pelo concorrente - 60%; b) Contrapartida Financeira Mensal - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Estrada de Benfica, n.º 529
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101200
Fax: 00351 217101235
Endereço Eletrónico: geral@sc.ipl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Torres Martins
Cargo: Administradora para a Acção Social
408773487
