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Anúncio de Procedimento 4124/2015, de 6 de Julho

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Sumário

Concessão de Exploração da Reprografia do ISCAL

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4124/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217110860

Fax: 00351 217110868

Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração da Reprografia do ISCAL

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79520000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa (ISCAL/IPL), sito em Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.ºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, designadamente:

I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social;

III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo

Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular. c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por Lei, quando o concorrente proponha ab initio a contratação de trabalhadores por conta de outrem para a exploração da reprografia; d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Sector de Património e Economato dos SAS/IPL, onde podem ser consultados durante as horas de atendimento (das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:00) todos os dias úteis, desde a data de envio do anúncio para publicação em Diário da República, até ao termo do prazo para a apresentação das propostas. O programa do concurso e o caderno de encargos serão integralmente disponibilizados na página de Internet: http://www.sas.ipl.pt e na plataforma de compras públicas: http://www.compraspublicas.com.

Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217110860

Fax: 00351 217110868

Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preçário proposto pelo concorrente - 60%; b) Contrapartida Financeira Mensal - 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço: Estrada de Benfica, n.º 529

Código postal: 1549 020

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217101200

Fax: 00351 217101235

Endereço Eletrónico: geral@sc.ipl.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Torres Martins

Cargo: Administradora para a Acção Social

408773487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/959807.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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