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Anúncio de Procedimento 4096/2015, de 6 de Julho

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Sumário

REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO FEIJÓ

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4096/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051054 - Município de Almada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

Código postal: 2810 181

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO FEIJÓ

Descrição sucinta do objeto do contrato: Resolução de patologias existentes no edificio e a introdução de algumas benfeitorias ao nível da cobertura, pavimentos interiores e exteriores, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e de segurança contra incêndios, ventilação e sinalética.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 533497.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Feijó

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 5 ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da sua proposta.

Devem ainda ser detentores da 1 ª subcategoria e da 8ª subcategoria, ambas da 4ª categoria e também a 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

Em caso do concorrente recorrer à subcontratação, deve a entrega de Alvarás ou Títulos de Registo de Subcontratados, ser sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometem, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações;

A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o número anterior.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 "Valia técnica da Proposta" - (40%), com os subfactores "Plano de execução dos trabalhos" - 30 pontos e "Meios de equipamento e mão de obra a afectar à obra" - 10 pontos.'

Fator 2 - "Preço de Proposta" - (60%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP.

Dada a natureza e a extensão dos trabalhos e o prazo de execução, pode haver necessidade de abrir várias frentes de trabalhos em simultâneo, para o cumprimento do prazo da obra.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408769704

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/959779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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