Anúncio de procedimento n.º 4096/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2810 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO FEIJÓ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Resolução de patologias existentes no edificio e a introdução de algumas benfeitorias ao nível da cobertura, pavimentos interiores e exteriores, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e de segurança contra incêndios, ventilação e sinalética.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 533497.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Feijó
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 5 ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da sua proposta.
Devem ainda ser detentores da 1 ª subcategoria e da 8ª subcategoria, ambas da 4ª categoria e também a 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
Em caso do concorrente recorrer à subcontratação, deve a entrega de Alvarás ou Títulos de Registo de Subcontratados, ser sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometem, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações;
A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o número anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 "Valia técnica da Proposta" - (40%), com os subfactores "Plano de execução dos trabalhos" - 30 pontos e "Meios de equipamento e mão de obra a afectar à obra" - 10 pontos.'
Fator 2 - "Preço de Proposta" - (60%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP.
Dada a natureza e a extensão dos trabalhos e o prazo de execução, pode haver necessidade de abrir várias frentes de trabalhos em simultâneo, para o cumprimento do prazo da obra.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408769704
