Nomeia o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal com a seguinte composição: Lic. Diamantino Pereira Marques, representante nomeado pelo Ministério das Finanças, que presidirá; Lic. Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira; Lic. Maria do Céu Costa, representante do Instituto do Consumidor; Lic. António Reis, representante da Associação Portuguesa de Seguradores; Lic. Rui Manuel Correia Pedras, representante da Associação das Empresas Gestoras de Fundos de Pensões; Paulo Loureiro, representante da Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros; Lic. Maria do Carmo Heredia Vieira da Fonseca, designada pelo Ministério das Finanças; Lic. Carlos Alberto de Oliveira Cruz designado pelo Ministério das Finanças, mediante indicação do Banco de Portugal; Lic. Luís Laranjo, designado pelo Ministério das Finanças, mediante indicação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.