Anúncio de procedimento n.º 4070/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Diversos Espaços para Actividade Comercial no Porto de Recreio da Calheta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração de Diversos Espaços para Actividade Comercial no Porto de Recreio da Calheta, nos termos definidos no Caderno de Encargos.
Outro: Concessão de Exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Fracção 1B
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com acabamentos destinado a actividade comercial, com a área total de 71,30 m2. Este espaço estará disponível a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Fracção 1 K
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 290,50 m2. O espaço encontra-se no tosco, pelo que ficará o concessionário isento do pagamento das rendas dos primeiros 2 (dois) meses de exploração;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Fracção 1 L / 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 34,85 m2. O espaço tem acabamentos, necessitando de obras de adaptação/reparação que deverão ser realizadas pelo concessionário, pelo que ficará isento do pagamento da renda do primeiro mês de exploração;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Fracção 1 L / 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 34,90 m2. O espaço tem acabamentos, necessitando de obras de adaptação/reparação que deverão ser realizadas pelo concessionário, pelo que ficará isento do pagamento da renda do primeiro mês de exploração;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5 - Fracção 1 L / 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 42,20 m2. O espaço tem acabamentos, necessitando de obras de adaptação/reparação que deverão ser realizadas pelo concessionário, pelo que ficará isento do pagamento da renda do primeiro mês de exploração.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6 - Fracção 1 O
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 445,75 m2. O espaço encontra-se no tosco, e necessita de obras de reparação que deverão ser realizadas pelo concessionário, pelo que ficará isento do pagamento das rendas dos primeiros 6 (seis) meses da exploração;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7 - Fracção 1 R
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 20,35 m2. Espaço com acabamentos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8 - Fracção 1 S
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço destinado a actividade comercial, com a área total de 22,95 m2. O espaço tem acabamentos, necessitando de algumas reparações que deverão ser realizadas pelo concessionário, pelo que ficará isento do pagamento das rendas do primeiro mês de exploração;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os definidos no artigo 11.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ponta do Oeste, Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.sociedadesdesenvolvimento.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor monetário mais elevado proposto para cada lote.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento estão disponíveis para download na página da internet www.sociedadesdesenvolvimento.com.
O preço base de cada lote está definido nas peças de procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João de França Monte
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408768384
