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Anúncio de Procedimento 4046/2015, de 3 de Julho

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Sumário

Direito de Utilização do Bar da Marina de Pêro de Teive, em Ponta Delgada.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4046/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512077843 - Portos dos Açores, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, S.A.

Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208300

Fax: 00351 292208315

Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Direito de Utilização do Bar da Marina de Pêro de Teive, em Ponta Delgada.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Direito de Utilização do Bar da Marina de Pêro de Teive, em Ponta Delgada, onde poderão ser exercidas atividades comerciais incluídas na categoria 56 ("Restauração e similares") da Classificação Portuguesa das Atividades

Económicas, revisão 3.

Outro: Atribuição do direito de utilização

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria

Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1

Código postal: 9500 247

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296285221

Fax: 00351 296283390

Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR25,00 (vinte e cinco euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada ao concorrente que apresentar a proposta com a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, a qual não poderá ser inferior a

EUR3,00/m2/mês (três euros, por metro quadrado, por mês).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.

Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408765865

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/952238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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