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Despacho 13014/98(2ªserie), de 29 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 173, de 29.07.1998, Pág. 10537
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Sumário

Regula o modo de articulação entre o INGA e a Direcção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) relativamente às Funções delegadas de serviço técnico por este último exercidas no âmbito das ajudas finciadas pelo FEOGA-Secção Garantia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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