Decreto 11020, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 179/1925, Série I de 1925-08-13.
- Data: 1925-08-13
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Sumário
Aprova o Regulamento dos Meios de Salvação a Bordo, incluindo as embarcações e bolsas salva vidas, bóias e coletes de salvação, publicado em anexo. Dispõe sobre a fiscalização e vistoria das embarcações bem como sobre o regime sancionatório do incumprimento deste diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/94768.dre.pdf .
Aviso
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