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Decreto 11020, de 13 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 179/1925, Série I de 1925-08-13.
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Sumário

Aprova o Regulamento dos Meios de Salvação a Bordo, incluindo as embarcações e bolsas salva vidas, bóias e coletes de salvação, publicado em anexo. Dispõe sobre a fiscalização e vistoria das embarcações bem como sobre o regime sancionatório do incumprimento deste diploma.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/94768.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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