Portaria 439/98
de 28 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 98 - Festas Nacionais», com as seguintes características:

Autor: Luís Filipe de Abreu;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 (1/2);
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 21 de Maio de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
100$00 - Festas dos Santos Populares (continente) - 500000;
100$00 - Festas do Espírito Santo (Açores) - 500000;
100$00 - Festas do Fim do Ano (Madeira) - 500000;
Folhas miniatura com três selos cada - 3 x 10000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Julho de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.