Despacho Conjunto 467/98, de 17 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 163, de 17.07.1998, Pág. 9945
- Data: 1998-07-17
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Sumário
Cria a Comissão de Acompanhamento do estudo sobre "Imputação dos encargos pela utilização das infra-estruturas de transporte". Define os principais objectivos da Comissão, a qual é constituida por: Dr.ª Teresa de Sousa - representante da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, que coordenará; Dr.ª Dulce Dias - representante da Direcção-Geral da Administração Autárquica; Dr. António da Silva Pereira - representante da Direcção-Geral dos Impostos; Dr.ª Maria Fernanda Alves - representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; Engenheiro Victor Vasques - representante da Direcção-Geral de Viação; Dr. José António Aranha Antunes - representante da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; Dr. Miguel Ataíde - representante da Rede Nacional Ferroviária - REFER, E.P.; Dr. João Morais - representante do Instituto Nacional de Estatística; Dr.ª Maria Fortunata da Silva Dourado - representante da Junta Autónoma de Estradas.
Aviso
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