Anúncio de procedimento n.º 4012/2015
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril 54 E1 e 60 E1
Endereço: Av.ª Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril 54 E1 e 60 E1
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação tem por finalidade qualificar as entidades a participar em futuros concursos limitados por prévia qualificação ou em processos de negociação para o Fornecimento de Carril 54 E1 e 60 E1
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34946110
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Infraestruturas de Portugal SA
Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras
Endereço desse serviço: Av.ª Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugalferrovia/fac
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 100.00 (cem euros)
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos no ponto 10 do programa de qualificação.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Os critérios a utilizar pela IP SA, tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de
Qualificação, devendo a proposta ser instruída de acordo com o ponto 8.
Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
2 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Mais baixo preço
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/01
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril 54 E1 e 60 E1 publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série - N.º 116 de 19 de junho de 2014 - Anúncio de Procedimento n.º 3321/2014 e no Jornal
Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2014/S 117-208356 de 20 de junho de 2014, se encontra em vigor até 20 de junho de 2017. A
Infraestruturas de Portugal pode prorrogar o período de vigência do Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, num máximo de 2 (dois) períodos, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.
2 - As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, mediante o pagamento da quantia de 100,00 Euros (Cem euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Infraestruturas de Portugal SA, ou fazendo prova de depósito a favor da Infraestruturas de Portugal junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB
0781 0112 01120014277 89, no ato de levantamento da documentação.
3 - O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@infraestruturasdeportugal.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
Os fornecedores qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação,para a celebração de contratos de Fornecimento de Carril 54 E1 e 60 E1 que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela Infraestruturas de Portugal disponível em: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugalferrovia/faces/app/dashboard.jsp.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Saldanha
Cargo: Diretor
408760518
