Aviso 136/98, de 14 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14.
Data: 1998-07-14
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1991.

Texto do documento

Aviso 136/98
Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1991 e aprovado pelo Decreto 41/92, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1992.

Nos termos do artigo 17.º do Acordo, este entrou em vigor em 8 de Abril de 1996.

Instituto da Cooperação Portuguesa, 18 de Fevereiro de 1998. - O Presidente, Carlos Neves Ferreira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/94361.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/94361/aviso-136-98-de-14-de-julho

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda