Édito n.º 162/2015
Processo EPU N.º 13581
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-maileletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-05-12-11), com 31 metros, com origem no Apoio n.º 45 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-05-12) Sobral - Safara (3.º Troço) e término no PTD-MRA-261-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. aérea (RBT-MRA-261), em Sítio da Corte (Safara), freguesia de União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-05-18. - O Diretor-Geral, Carlos Almeida.
308746116
