Anúncio de procedimento n.º 3971/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506809323 - Município de Vila Nova de Paiva
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça D. Afonso Henriques, 1
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
Telefone: 00351 232609900
Fax: 00351 232609909
Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 148000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 148000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Paiva
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certidão atualizada do Serviço de Finanças da respetiva sede, comprovativa de que a sociedade tem a respetiva situação tributária regularizada perante a Administração Fiscal, ou comprovativo de permissão de consulta da situação tributária no Portal das Finanças
(alínea e) do art.º 55.º, e n.º 3 do art.º 83.º do CCP).;
Certificados do registo criminal da sociedade e dos corpos gerentes ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que os requisitos das alíneas a), b) e i) do art.º 55.º do CCP se encontram satisfeitos (n.º 1 do art.º 83.º-A do CCP);
Declaração atualizada do Instituto da Segurança
Social, I.P. comprovativa de que a sociedade tem a respetiva situação contributiva regularizada perante a Segurança Social Portuguesa, ou comprovativo de permissão de consulta da situação contributiva no Portal da Segurança Social (alínea d) do art.º 55.º, e n.º 3 do art.º
83.º do CCP).;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila Nova de Paiva
Endereço desse serviço: Praça D. Afonso Henriques, 1
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
Telefone: 00351 232609900
Fax: 00351 232609909
Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça D. Afonso Henriques, 1
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
Telefone: 00351 232609900
Fax: 00351 232609909
Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Morgado
Cargo: Presidente da Câmara
408754379