Declaração de retificação de anúncio 125/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e a apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Certificado pelo CEGER
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.1 O Processo é fornecido gratuitamente
Autor da rectificação do anúncio:
Hernâni Dinis Venâncio Dias (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3863/2015, com ID 408743532.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304208
Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria da Eficiência Energética no Bairro Social da Coxa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito a trabalhos de construção civil de isolamento térmico, envolvendo substituição de caixilharias, envidraçados e de coberturas em telha cerâmica, em seis blocos de habitação social, isolamento térmico das envolventes verticais e horizontais e instalação nas coberturas de painéis solares para produção de águas quentes sanitárias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1310795.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Bragança, cidade de Bragança, Bairro Social da Coxa
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 16 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304208
Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.1 O Processo é fornecido gratuitamente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - com uma incidência de 70%;
Valia Técnica Mérito da proposta técnica (Vt) - com uma incidência de 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304208
Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso é de 1.310.795,50 EUR (um milhão, trezentos e dez mil, setecentos e noventa e cinco euros e cinquenta cêntimos), não incluindo o I.V.A., imposto sobre o valor acrescentado).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408754395
