Anúncio de procedimento n.º 3955/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projetos de Reabilitação das barragens do Arroio, Camba, Palameiro, Salgueiral e Vale Ferreiros - PS/23/15
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a elaboração dos Projetos de Reabilitação das barragens do Arroio, Camba, Palameiro, Salgueiral e Vale Ferreiros. A elaboração destes projetos tem por objetivo reabilitar os coroamentos das barragens, concretamente os pavimentos, guardas de segurança e passeios e reabilitar os órgãos de exploração e segurança. Nos órgãos de exploração, os projetos deverão centrar-se fundamentalmente nas torres de tomada de água e respetivos passadiços de acesso, onde se pretende reabilitar todos os equipamentos aí instalados e ainda os elementos estruturais, incluindo os diversos elementos metálicos
(serralharias). No que concerne aos órgãos de segurança, pretende-se substituir e eletrificar os equipamentos dos circuitos das descargas de fundo, e reabilitar e beneficiar os descarregadores de cheias. Deverá ainda estar incluído nos projetos, a instalação de equipamentos de observação, nomeadamente piezómetros hidráulicos e medidores de caudal de percolado.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Valor: 90000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Maçores, Castedo, Cardanha e Carviçais, no Concelho de Torre de Moncorvo e Gebelim no Concelho de Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP e uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à(s) empresa(s) concorrente(s) emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60% i. Metodologia a empregar na elaboração do Projeto e modo de organização da Aquisição de Serviços (SC1.1) - 20% ii. Adequação do cronograma e tempos de afetação da equipa técnica à Aquisição de Serviços (SC1.2) - 30% iii.Programa de Trabalhos (SC1.3) - 10%
2) Preço global - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. José A. Boal Paixão
Cargo: Administrador
408752986
