Anúncio de procedimento n.º 3950/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501431535 - APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra - Apartado 91
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento, instalação e colocação em serviço de armaduras para iluminação pública
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de armaduras para iluminação pública
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
APA - Administração do Porto de Aveiro,S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário será notificado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de caducidade da adjudicação, apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos modos legalmente admissíveis: a) Declaração conforme com o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP); c) Certificado do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online ou documento equivalente, emitido no estado de que o concorrente é nacional; d) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA
- Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra - Apartado 91
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.js
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.
Endereço: Edifício 9 - Apartado 91 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.
408754419