Anúncio de procedimento n.º 3949/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519600
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de: "Execução de tapete de betão betuminoso em arruamentos do concelho de Benavente"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se à execução de fresagens, cortes de pavimento, saneamento de alguns troços do pavimento, aplicação de camadas de regularização em betão betuminoso com 0,04m e 0,05m de espessura após compactação, aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso com 0,04m, 0,05m e 0,06m de espessura após compactação com criação de pendentes transversais, elevação de sumidouros e tampas de caixas de visita, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas.
Área total de intervenção de 20.304m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 228400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 228400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Benavente / Samora Correia / Santo Estêvão e Foros de Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 19) do Programa de Concurso.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 68,88
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056
- A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma electrónica -
SAPHETYGOV - www.saphety.com/saphetygov, imediatamente após se ter verificado o pagamento a que se refere o ponto 9.2), por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, ou pagamento directo na tesouraria do Município.
Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm-benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na
Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às
12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas.
- Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).
Nota: As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos António Pinto Coutinho
Cargo: Presidente da Câmara
408746716
