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Aviso (extrato) 7181/2015, de 29 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior de serviço social, a que se reporta o aviso n.º 17633/2010, de 7/09

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7181/2015

Por despacho de 12 de junho de 2015 do Vogal do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Ponciano Oliveira, na sequência da conclusão do procedimento concursal, aberto pelo aviso 17633/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro, e cuja lista unitária de ordenação final foi homologada, em 23 de janeiro de 2014, foi autorizado proceder-se à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados, visando o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de técnico superior de serviço social, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º e dos artigos 6.º, 7.º e 40.º todos do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo posicionados na 2.ª posição do nível remuneratório 15 a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48 (euro), (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), no âmbito do mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para os locais de trabalho a seguir elencados.

(ver documento original)

As referidas contratações ficam sujeitas a um período experimental de 180 dias, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 49.º e do artigo 86.º da citada Lei, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho das Carreiras Gerais (ACCG), n.º 1/2009, de 28 de setembro.

Nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, foram retiradas da lista unitária de ordenação final, as candidatas Helena Maria Silva Pereira Russo e Aldina Francisca Delgadinho Pacheco, posicionadas, em 23.º e 26.º da aludida lista, respetivamente.

2015/06/18. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

208741475

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/936950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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