Despacho 6392/98(2ªserie), de 18 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 18.04.1998, Pág. 5102
- Data: 1998-04-18
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Sumário
O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a criação de um grupo de trabalho com a tarefa de estudar e propor alterações dos códigos e leis dos impostos consequentes à Lei Geral Tributária.
Aviso
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