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Despacho 6392/98(2ªserie), de 18 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 18.04.1998, Pág. 5102
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Sumário

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a criação de um grupo de trabalho com a tarefa de estudar e propor alterações dos códigos e leis dos impostos consequentes à Lei Geral Tributária.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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