Declaração de Rectificação 9-M/98
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 85/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 6.º, onde se lê «6.º [...] Portaria 35/95, de 9 de Janeiro,» deve ler-se «6.º [...] Portaria 35/97, de 9 de Janeiro,».
No Regulamento, no artigo 2.º, alínea a), onde se lê «Grupo I - diminuição dos efeitos poluentes na agricultura;» deve ler-se «Grupo I - diminuição dos efeitos poluentes da agricultura;».
Na epígrafe do capítulo II, onde se lê «Grupo I - diminuição dos efeitos poluentes na agricultura« deve ler-se «Grupo I - diminuição dos efeitos poluentes da agricultura».
No anexo III, na coluna «Condições de elegibilidade» no que respeita à medida 1.1, onde se lê:
«[...]
Área de vinha ou pomar estremes inferior a:
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Área de vinha e pomar estremes inferior a:
[...]».
No anexo III, na coluna «Compromissos dos beneficiários» no que respeita à medida 1.4, onde se lê:
«[...]
Garantir no final dos 5 anos uma densidade de 40 árvores/ha.»
deve ler-se:
«[...]
Garantir no final dos 5 anos uma densidade de 40 plantas/ha.».
No anexo III, na coluna «Montante das ajudas em ecus por hectare e por ano», no que se refere à medida 1.4, onde se lê:
«Até 50 ha:
Sem pecuária - 96,6;
Com porco de montanheira - 120,8;
Com ruminantes - 111,1.
De 50 ha a 300 ha:
Sem pecuária - 77,3;
Com porco de montanheira - 96,3;
Com ruminantes - 88,9.
Mais de 300 ha:
Sem pecuária - 38,6;
Com porco de montanheira - 48,3;
Com ruminantes - 44,4.»
deve ler-se:
«Para áreas com densidade igual ou superior a 40 árvores/ha:
Até 50 ha:
Sem pecuária - 96,6;
Com porco de montanheira - 120,8;
Com ruminantes de raças autóctones (**) - 111,1.
De 50 ha a 300 ha:
Sem pecuária - 77,3;
Com porco de montanheira - 96,6;
Com ruminantes de raças autóctones (**) - 88,9.
Mais de 300 ha:
Sem pecuária - 38,6;
Com porco de montanheira - 48,3;
Com ruminantes de raças autóctones (**) - 44,4.».
No final do anexo III deve acrescentar-se uma nota, com a seguinte redacção:
«(**) Desde que não elegíveis à medida 2 - Apoio à manutenção de raças autóctones ameaçadas de extinção prevista no artigo 21.º»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.