Declaração de Rectificação 9-H/98
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 228/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 66.º, alínea d), onde se lê:
«Semestral - 6$00;
Trimestral - 5$00.»
deve ler-se:
«Semestral - 26$00;
Trimestral - 15$00.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
