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Anúncio de Procedimento 3919/2015, de 26 de Junho

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Sumário

Conceção e Execução da Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residais da ULP da Valnor

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3919/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505255090 - Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr. Administrador Delegado da Valnor

Endereço: Apartado 48

Código postal: 7441 909

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610040

Fax: 00351 245619003

Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção e Execução da Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residais da ULP da Valnor

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a conceção e execução da ampliação da estação de tratamento de águas residuais, provenientes da unidade de lavagem de plásticos da Valnor. Na empreitada estão incluídos a conceção, o fornecimento, a montagem e arranque de uma nova linha de tratamento, com capacidade não inferior a 30m³/hora e que complemente a linha já existente de coagulação-floculação, flutuação e desidratação de lamas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Avis

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos termos e condições do nº. 25 do Programa de Concurso. a) Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP; b) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. emitido pelo InCI nas classes adequadas aos montantes dos trabalhos a realizar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira

Endereço desse serviço: Herdade do Meloeiro, Figueira e Barro

Código postal: 7480 999

Localidade: Avis

Telefone: 00351 245610040

Fax: 00351 245619003

Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O estipulado no n.º 5 do Programa do Concurso, peças do concurso serão disponibilizadas pelo preço dede 200,00 EUR (duzentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro, cheque ou transferência bancária (NIB 003500750000657333081 da Caixa Geral de Depósitos), a favor da entidade adjudicante, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que as tenham descarregado da plataforma electrónica.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta por ordem decrescente de importância, os seguintes factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação:

1.1 Qualidade técnica da proposta (Qtp) - 60% a) Qualidade técnica dos equipamentos - 30% b) Qualidade funcional e operacional - 30%

1.2 Preço proposto (Pp) - 40%

2. A pontuação global da proposta (PGP) economicamente mais vantajosa será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: PGP = 0,60 x

Qtp + 0,40 x Pp

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

Endereço: Apartado 48

Código postal: 7441 909

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610040

Fax: 00351 245619003

Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º José João dos Anjos Pinto Rodrigues

Cargo: Administrador Delegado da Valnor

408750717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/930720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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