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Anúncio de Procedimento 3913/2015, de 26 de Junho

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Sumário

Obra n.º 40/02 - Estudos e projetos em redes de saneamento - Fornecimento do projeto de execução da ETAR da Nordela e dos respetivos sistemas gravíticos e elevatórios.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3913/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra n.º 40/02 - Estudos e projetos em redes de saneamento -

Fornecimento do projeto de execução da ETAR da Nordela e dos respetivos sistemas gravíticos e elevatórios.

Descrição sucinta do objeto do contrato: fornecimento do estudo prévio e do projeto de execução da ETAR da Nordela, a construir na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada, e dos respetivos sistemas gravíticos e elevatórios; fornecimento das peças processuais (programa de concurso e caderno e encargos) para a execução da respetiva empreitada; fornecimento do Plano de Segurança e Saúde (PSS), do Plano de Prevenção e Gestão de resíduos de Construção e de

Demolição (PPGRCD) e da ficha de segurança contra Incêndios (no caso de alguma edificação atingir a 2ª categoria de risco, elaborar o respetivo Projeto de Especialidade de Segurança Contra

Incêndios).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Relva, Santa Clara e São José, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 105 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos

Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de

29 de Janeiro;

8.3 - Documentos exigidos no n.º 6 do artigo 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante propostas apresentadas em formato de papel

Link de contexto: http://www.smaspdl.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 556,37 EUR + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta

Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408746757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/930714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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