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Anúncio de Procedimento 3909/2015, de 26 de Junho

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Sumário

Serviços de validação e análise de candidaturas.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3909/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Auditoria Interna

Endereço: Av. da Liberdade, 258 - 5º

Código postal: 1250 149

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de validação e análise de candidaturas.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para validação e análise de parte de candidaturas apresentadas ao abrigo dos Projetos individuais de Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (PME), e de Inovação Produtiva de Grandes Empresas

(GE), no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio designado por Portugal 2020 (PT 2020), no qual a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal E.P.E., intervém na qualidade de organismo intermédio.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 206000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79420000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Auditoria Interna

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 258 - 5º

Código postal: 1250 149

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da AICEP

Endereço: Av. 5 de Outubro, 101

Código postal: 1050 051

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Preço base a pagar para cada candidatura:

- PME não deverá exceder os 100,00 euros/cada, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;

- GE não deverá exceder os 200,00 euros/cada, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

2. A prestação de serviços a realizar no âmbito do contrato, manter-se-á em vigor e deverá ser integralmente executada pelo prazo de 24 meses, com início e término a definir na adjudicação, ou quando atingir os 206.000,00 euros.

3. O presente procedimento será disponibilizado integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública www.vortalgov.pt

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria da Conceição Rodas

Cargo: Diretora

408749113

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/930710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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