Anúncio de procedimento n.º 3909/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Auditoria Interna
Endereço: Av. da Liberdade, 258 - 5º
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de validação e análise de candidaturas.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para validação e análise de parte de candidaturas apresentadas ao abrigo dos Projetos individuais de Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (PME), e de Inovação Produtiva de Grandes Empresas
(GE), no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio designado por Portugal 2020 (PT 2020), no qual a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal E.P.E., intervém na qualidade de organismo intermédio.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 206000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Auditoria Interna
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 258 - 5º
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da AICEP
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base a pagar para cada candidatura:
- PME não deverá exceder os 100,00 euros/cada, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
- GE não deverá exceder os 200,00 euros/cada, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. A prestação de serviços a realizar no âmbito do contrato, manter-se-á em vigor e deverá ser integralmente executada pelo prazo de 24 meses, com início e término a definir na adjudicação, ou quando atingir os 206.000,00 euros.
3. O presente procedimento será disponibilizado integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública www.vortalgov.pt
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição Rodas
Cargo: Diretora
408749113
