Empreitada de remodelação das redes de águas, águas residuais domésticas e pluviais na Mata Porcas

Anúncio de concurso urgente n.º 117/2015

Hora de disponibilização: 12:15

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506826961 - Município de Monchique

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique

Endereço: Travessa da Portela, 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

Telefone: 00351 282910225

Fax: 00351 282910262

Endereço Eletrónico: lucinda.duque@cm-monchique.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de remodelação das redes de águas, águas residuais domésticas e pluviais na Mata Porcas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 451809.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151

Valor: 451809.70 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mata Porcas, Monchiqque

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Código NUTS: PT150

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no art.º 38.º do Programa do Procedimento

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço desse serviço: Travessa da Portela, 2.º

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

Telefone: 00351 282910270

Fax: 00351 282910299

Endereço Eletrónico: sonia.gil@cm-monchique.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Gatewit Compras Publicas

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Telefone: 00351 289400390

Fax: 00351 213506010

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/26

12 - PROGRAMA DO CONCURSO para consulta na plataforma de compras publicas Gatewitt

13 - CADERNO DE ENCARGOS para consulta na plataforma de compras publicas Gatewitt

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Miguel da Silva André, Dr

Cargo: Presidente da Câmara

408750911

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.