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Aviso (extrato) n.º 7130/2015
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal médico do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., que transitou para o regime de trabalho de 40 horas semanais:
(ver documento original)
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
19 de junho de 2015. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
208737596
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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