Despacho 2355/98(2ªserie), de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 32, de 07.02.1998, Pág. 1779
- Data: 1998-02-07
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Sumário
É criado o Grupo de Trabalho de Estudo dos Pequenos Impostos, formado pelo Lic. Fernando Lomba da Direcção-Geral dos Impostos, que presidirá, e pelo Lic. João Rodrigues da Direcção-Geral do Orçamento. Este grupo deverá apresentar um relatório tendente a avaliar a justificação de existencia dos pequenos impostos e a sua reclassificação orçamental.
Aviso
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