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Portaria 276-A/98, de 2 de Maio

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Sumário

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Comercial e Automóveis de Coimbra.

Texto do documento

Portaria 276-A/98
de 2 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, que sejam alterados os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Comercial e Automóveis de Coimbra, fincando constituídos pela forma seguinte:

(ver quadro no documento original)
Ministério da Justiça.
Assinada em 24 de Abril de 1998.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/92725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-03-16 - Decreto-Lei 50/95 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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