Anúncio de procedimento n.º 3891/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506874320 - Município de Valpaços
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: dom@valpacos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arruamentos em vários lugares do concelho (Valpaços e Sanfins)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 155004.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valpaços
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Previstos no Ponto 18 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: dom@valpacos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Em sintonia com o Ponto 14 do Programa de procedimento, a avaliação final será o resultado da análise comparativa das várias propostas, aplicando os seguintes subfatores: a) Preço (P) - 75%; b) Valia técnica da proposta (VTP) - 25%.
A avaliação final será o resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores: a) Preço (P)
P = 0,80 x Pb / Pp, em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e Pp é o valor da proposta em análise. (A pontuação será o resultado da fórmula, excepto para valores superiores a 1, em que a pontuação será sempre 1.) b) Valia técnica da proposta (VTP): b.1) Memória descritiva e justificativa - 25%; b.2) Plano de trabalhos - 25%; b.3) Recursos afectos - 25%; b.4) Segurança - 25%.
O valor deste parâmetro, será estabelecido de acordo com a seguinte fórmula:
VTP = MD x 25% + PT x 25% + RA x 25% + S x 25%
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (75% x P) + (25% x VTP)
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Chaves Barroso Batista
Cargo: Técnico Superior
408746968
