Anúncio de procedimento n.º 3889/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 43-CP-2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO
PRÉVIO E DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO TERMINAL DO BARREIRO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71313400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barreiro
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. A APL notifica o Adjudicatário para, no prazo de 7 (sete) dias, proceder à entrega da documentação de habilitação exigida nos termos dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 81º do CCP, sob pena de a adjudicação se considerar sem efeito, incluindo: a. Declaração conforme o modelo constante do Anexo V ao presente Programa do Procedimento; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, a saber: c. Outros documentos cuja apresentação seja exigível nos termos do presente procedimento de acordo com o Código dos Contratos
Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Documentação e Informação
Endereço desse serviço: Rua da Junqueira 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cdi@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Serão fornecidas cópias das peças do procedimento através da plataforma eletrónica referida no artigo 5.º deste Programa do Procedimento, após o registo na mesma e mediante o pagamento de uma caução de participação no montante de EUR 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros), através de transferência bancária à ordem da APL, para o NIB
0781 0112 0112 001414 791, BIC IGCPPTPL, IBAN PT50 0781 0112 01120014147 91, da Agência de Gestão da Tesouraria e da
Dívida Pública - IGCP, E.P.E., e envio do correspondente comprovativo para contratacaopublica@portodelisboa.pt.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação do procedimento é o da proposta economicamente mais vantajosa, relevados os factores e respetivas ponderações, seguidamente indicados, de acordo com o modelo de avaliação constante do constante no Anexo IV. a. Metodologia de execução dos trabalhos (40%); b. Experiência e currículo profissional dos membros da equipa a afectar à realização da prestação de serviço objecto do presente procedimento (20%); c. Preço (40%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A
Endereço: Rua da Junqueira 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Iris Delgado
Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública e Compras
408747842
