Declaração de Rectificação 7-M/98, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31.
Data: 1998-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7-M/98
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 5, onde se lê «5 - [...] no artigo 233.º do Tratado CEE ,» deve ler-se «5 - [...] no artigo 223.º do Tratado CEE ,».

Na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do programa, onde se lê «a) DCNI - Direction des Constructions Navales International;» deve ler-se «a) DCN - International;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/92471.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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