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Protocolo 15/98, de 29 de Abril

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Sumário

Publica o protocolo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), a aplicar já no ano lectivo de 1998-1999, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execução ao disposto na al. a) do nº 2 do artigo 37º da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior (Lei 113/97, de 16 de Setembro).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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