Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André

Anúncio de procedimento n.º 3884/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505600005 - Águas de Santo André, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Santo André, S.A.

Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Telefone: 00351 269708240

Fax: 00351 269708269

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André

Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Valor: 1250000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

ETAR de Ribeira dos Moinhos

Estação Elevatória de Santo André e no Ponto de Recolha de Santiago do Cacém

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Código NUTS: PT181

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

20.1 O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 Art.º 81.º do CCP.

20.2 O Adjudicatário deve apresentar, ainda: a) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar (n.º 4 do Art.º 81.º do CCP), ou no caso de não estar inscrito, a Certidão de Registo na

Conservatória do Registo Comercial; b) Licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de janeiro; c) Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho, bem como o comprovativo da titularidade de ADR, se aplicável.

20.3 No caso de o Adjudicatário subcontratar serviços, deve apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 20.2 para o(s) subcontratado(s) que efetuará(ão) o serviço.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas de Santo André, S.A.

Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Telefone: 00351 269708240

Fax: 00351 269708269

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

VortalGOV

Link de contexto: http://www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas de Santo André, S.A.

Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Telefone: 00351 269708240

Fax: 00351 269708269

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda

Cargo: Administrador Executivo

408746619

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.