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Aviso (extrato) 7083/2015, de 25 de Junho

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Sumário

Afetação/Reafetação de trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7083/2015

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 1 de junho de 2015, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a Organização e Estrutura dos serviços do Município de Cabeceiras de Basto, aprovada por deliberação da Câmara Municipal de 10 de abril de 2015.

2 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.

308717823

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/923814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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