Portaria 239/98
de 16 de Abril
Em execução do disposto no artigo 13.º do Decreto Regulamentar 43/97, de 25 de Outubro, que aprova a orgânica do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e Adjunto, que o quadro de pessoal do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social seja o constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade.

Assinada em 23 de Fevereiro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

ANEXO
(ver quadro no documento original)