Anúncio de procedimento n.º 3842/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505584760 - Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo CP/CM0152/DOPM - Beneficiação do caminho municipal C.M. 1115, entre Milhazes e Faria.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a beneficiação do caminho municipal C.M. 1115, entre
Milhazes e Faria, tendo como principais trabalhos: trabalhos preparatórios/estaleiro, arquitectura, pavimentações/passeios, equipamentos de sinalização e segurança, contentores de recolha de resíduos, abrigos de passageiros de transportes colectivos, rede pública de drenagem de águas pluviais, passagem hidráulica e trabalhos acessórios, infra-estruturas eléctricas, telas finais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1714930.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 1714930.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, Concelho de Barcelos.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- A 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Património, Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809660
Fax: 00351 253809697
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%); b) Valia Técnica da Proposta (50%): b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Ribeiro Pereira
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
408743573
