Deliberação (extrato) 1236/2015, de 24 de Junho
Transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, Dr. António José Pissarra da Costa
Deliberação (extrato) n.º 1236/2015
Por deliberação de 28 de maio de 2015, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE; foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 13 de maio de 2015, ao Dr. António José Pissarra da Costa, assistente graduado sénior de psiquiatria, pertencente ao mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda EPE (Isento de fiscalização prévia do TC).
18 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Dr. Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
208733075
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/919645.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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