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Aviso 78/98, de 14 de Abril

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Sumário

Torna público que a Mongólia aceitou, em 19 de Dezembro de 1997, a revisão ao artigo 20º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Texto do documento

Aviso 78/98
Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Mongólia aceitou, em 19 de Dezembro de 1997, a revisão ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/91944.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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