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Anúncio de Procedimento 3815/2015, de 23 de Junho

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Sumário

Concessão de Exploração do Restaurante/Bar/Esplanada Localizado no Parque do Bonito

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3815/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501120149 - Município do Entroncamento

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento

Endereço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330 078

Localidade: Entroncamento

Telefone: 00351 249720400

Fax: 00351 249726341

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Restaurante/Bar/Esplanada Localizado no Parque do Bonito

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque do Bonito

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330 078

Localidade: Entroncamento

Telefone: 00351 249720400

Fax: 00351 249726341

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor da Aquisição do Direito (AD) - 40% b) Estabilidade Económica-financeira (EEF) - 30% c) Capacidade de Gestão (CG) - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Entroncamento

Endereço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330 078

Localidade: Entroncamento

Telefone: 00351 249720400

Fax: 00351 249726341

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel de Alves Faria

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408738551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/917479.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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