Aviso (extrato) n.º 6956/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aberto pelo Aviso 10447/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico com as trabalhadoras Ana Maria Pires Couchinho Salvado e com Sónia Isabel Paiva Sequeira, tendo a primeira ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no 5.º nível e a segunda na 5.ª posição remuneratória e no 10.º nível, previstos na tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Carla Susana dos Santos Matos, Chefe de Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos;
Vogais: Elisabete Maria Nunes Alves, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Lisdália Marisa de Figueiredo Ferreira Ribeiro, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de junho de 2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
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