PM 041/PONTA DELGADA - QUARTEL DOS ARRIFES (RG2) - "REMODELAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS"

Anúncio de procedimento n.º 3803/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600021610 - Estado Maior do Exército

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC

Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º

Código postal: 1350 177

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 213911963

Fax: 00351 213911963

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PM 041/PONTA DELGADA - QUARTEL DOS ARRIFES (RG2) - "REMODELAÇÃO DA REDE DE

ÁGUAS"

Descrição sucinta do objeto do contrato: "REMODELAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 130925.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151

Valor: 130925.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

PM 041/Ponta Delgada - Quartel dos Arrifes

Regimento de Guarnição N.º2

Rua do Outeiro

9500-379 Arrifes

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP; b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º CCP deve conter as seguintes autorizações:

1) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e

2) A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.

OU

Empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de Urbanização em classe que cubra o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Infra-Estruturas - Repartição Técnica de Engenharia

Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara

Código postal: 1149 059

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 218815700

Fax: 00351 218815712

Endereço Eletrónico: die@mail.exercito.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com - (GATEWIT)

Link de contexto: www.compraspublicas.com - (GATEWIT)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Fator Preço: 60%

2) Fator Qualidade Técnica da Proposta: 40%

2.1. Subfator Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da

Empreitada: 40%;

2.2. Subfator Plano de Trabalhos: 30%;

2.3 Subfator Plano de Meios Técnicos e Equipamentos a afetar à obra: 15%

2.4. Subfator Plano de Mão-de-Obra e Meios Humanos a afetar à obra: 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC

Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º

Código postal: 1350 177

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 213911963

Fax: 00351 213911963

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete

Cargo: Major-General

408738851

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.