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Anúncio de Procedimento 3802/2015, de 22 de Junho

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Sumário

Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos, no território de Cascais, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, no Concelho de Cascais"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3802/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: ALCABIDECHE

Telefone: 00351 214604230

Fax: 00351 214604250

Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos, no território de

Cascais, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, no Concelho de Cascais"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção e conservação de espaços verdes e de Parques Urbanos, no território de Cascais, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, no Concelho de Cascais

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Valor: 2600000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos, no território de

Cascais, integrado na União das Freguesias de Cascais e Estoril, Concelho de Cascais

Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e conservação de espaços verdes e de Parques Urbanos, no território de Cascais, integrado na união das Freguesias de Cascais e Estoril, Concelho de Cascais

Preço base do lote: 1600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 2

Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos na Freguesia de

Alcabideche, Concelho de Cascais

Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e conservação de espaços verdes e de Parques Urbanos na Freguesia de Alcabideche, Concelho de Cascais

Preço base do lote: 1000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território de Cascais, integrado na união das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, Concelho de Cascais

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 alínea b) do Artigo 81º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M, S.A.

Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: ALCABIDECHE

Telefone: 00351 214604230

Fax: 00351 214604250

Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

SAPHETYGOV

Link de contexto: http://www.saphetygov.pt.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 500,00 (Quinhentos Euros), à qual acresce o IVA à taxa legal

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: I - Preço global da proposta: 40

II - Qualidade técnica da proposta: 30 a) Apresentação da proposta devidamente fundamentada: 10 b) Apresentação de tecnologias e/ou inovações, bem como mais-valias: 20

III - Capacidade técnica do concorrente: 30 a) Quantidade dos meios humanos afetos ao contrato: 20 b) Qualidade das viaturas e equipamentos afetos ao contrato: 10

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: ALCABIDECHE

Telefone: 00351 214604230

Fax: 00351 214604250

Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: LUÍS ALMEIDA CAPÃO e GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES

Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO

408735473

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/916799.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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