Anúncio de procedimento n.º 3802/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos, no território de
Cascais, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, no Concelho de Cascais"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção e conservação de espaços verdes e de Parques Urbanos, no território de Cascais, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, no Concelho de Cascais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Valor: 2600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos, no território de
Cascais, integrado na União das Freguesias de Cascais e Estoril, Concelho de Cascais
Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e conservação de espaços verdes e de Parques Urbanos, no território de Cascais, integrado na união das Freguesias de Cascais e Estoril, Concelho de Cascais
Preço base do lote: 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Parques Urbanos na Freguesia de
Alcabideche, Concelho de Cascais
Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e conservação de espaços verdes e de Parques Urbanos na Freguesia de Alcabideche, Concelho de Cascais
Preço base do lote: 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território de Cascais, integrado na união das freguesias de Cascais e Estoril, e na freguesia de Alcabideche, Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 alínea b) do Artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M, S.A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
SAPHETYGOV
Link de contexto: http://www.saphetygov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 500,00 (Quinhentos Euros), à qual acresce o IVA à taxa legal
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: I - Preço global da proposta: 40
II - Qualidade técnica da proposta: 30 a) Apresentação da proposta devidamente fundamentada: 10 b) Apresentação de tecnologias e/ou inovações, bem como mais-valias: 20
III - Capacidade técnica do concorrente: 30 a) Quantidade dos meios humanos afetos ao contrato: 20 b) Qualidade das viaturas e equipamentos afetos ao contrato: 10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: LUÍS ALMEIDA CAPÃO e GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES
Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO
408735473
