Anúncio de procedimento n.º 3785/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPLC - Direção de Património, Logística e Compras
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Seguros para 2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Seguros nas modalidades de Acidentes de Trabalho, Acidentes
Pessoais, Saúde, Bens Patrimoniais, Automóvel e R. Civil Geral.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 552000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DPLC - Direção de Património, Logística e Compras
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da AICEP
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os interessados deverão solicitar a aquisição das peças concursais na plataforma Vortal. O seu pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 078101120000000457717 do IGCP.
2. Após pagamento, os interessados deverão enviar mensagem através da Vortal anexando o comprovativo da transferência para posterior disponibilização das peças.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição Rodas
Cargo: Diretora da DPLC
408737482
