Anúncio de procedimento n.º 3782/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143718 - Município de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de uso privativo de uma parcela de terreno com a área de 25.600 m2 do domínio público, sita no Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de uso privativo de uma parcela de terreno com a área de 25.600 m2 do domínio público, sita no Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre
Outro: concessão de direito de uso privativo
Valor do preço base do procedimento 38400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71326000
Valor: 38400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 252 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº. 55% do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação pública
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, à proposta do concorrente que apresentar o preço global mais elevado.
Em caso empate será privilegiada a proposta do concorrente apresentada em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Marques Teixeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
408730101
