Aviso (extrato) n.º 6901/2015
Faz-se público que, por despacho, de 8 de junho de 2015, da Ministra da Justiça, foi homologada a ata da reunião do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, tornado público pelo aviso 2989/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2014, contendo em anexo, e dela fazendo parte integrante, a lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, a lista dos candidatos a quem não foi atribuída licença e a lista de candidatos excluídos, infra apresentadas:
1) Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial:
(ver documento original)
2) Lista dos candidatos a quem não foi atribuída licença de instalação de cartório notarial por terem concorrido a cartórios notariais relativamente aos quais há concorrentes com melhor graduação:
Ana Catarina de Castro Martins
Carla Cristina de Jesus Alves
Catarina Elisa Gomes da Costa
Eva Raquel da Rocha Martins
Filipa Maria Marques de Azevedo Maia
Goreti da Conceição Pinto Ferreira
Inês Barreto Amaral
Joana Cardeal Patrão Freitas dos Santos
Joana Raquel Prior Neto
João Paulo Marques Rosa
Lília Valentina da Silva Freitas
Maria do Carmo Augusto Laginhas
Maria José Andrade Coutinho
Nuno Miguel Miranda Gonçalves Moreira
Paula Cristina Dias de Sá
Rui Miguel da Costa Leite
Verónica Nóbrega Vaz
3) Lista dos candidatos excluídos:
Ana Paula Pinto Alves (1)
Benedita Fernanda Sá Loureiro (2)
(1) Por ter requerido o regresso ao serviço, encontrando-se inibida de novamente se habilitar a concurso para atribuição de licença de instalação de cartório notarial, de acordo com o disposto no artigo 107.º, n.º 6, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro.
(2) Por não se encontrar habilitada com o título de notário, nos termos do artigo 10.º do Regulamento de Atribuição do Título de Notário, constante do anexo I à Portaria 398/2004, de 21 de abril, e do n.º 4 do aviso de abertura do concurso.
Da decisão homologatória e da decisão de exclusão do procedimento podem os interessados reagir pelos meios de impugnação graciosa e contenciosa legalmente previstos, nos termos do artigo 59.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
Informa-se que o processo relativo ao presente concurso se encontra disponível para consulta dos interessados nas instalações do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sitas na Av. D. João II, n.º 1.08.01 D, Edifício H, Parque das Nações - 1803-001 Lisboa, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
15 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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